EDITORIAL

MAIO-JUNHO 2020 | Volume 20 – Número 3
A ética em tempos de pandemia
Dr. Luís Filipe Correia
Presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina da OMD

O aparecimento da pandemia Covid-19 veio provocar alterações profundas no comportamento da população em geral e no exercício da atividade de algumas áreas profissionais, especialmente aquelas que estão relacionadas com a área da saúde, como é o caso da medicina dentária.

Atravessamos tempos difíceis, que não são únicos na história da humanidade, mas sempre podemos adiantar que ninguém estava preparado para os enfrentar, apesar de hoje haver um conhecimento científico mais avançado que outros acontecimentos passados. Após 6 meses do aparecimento na China da pandemia por Covid-19, o mundo continua suspenso à volta dos seus efeitos e a comunidade científica ainda sem respostas para a sua erradicação e com receios de surgimento de uma segunda ou terceira vaga.

Numa altura em que estão de pé várias hipóteses sobre a evolução desta pandemia, isto é, desde o coronavírus passar a ser mais um vírus disseminado pela comunidade, precisando de um antídoto ou vacina para o seu controlo, ao vírus poder sofrer uma progressiva diminuição da sua virulência, deixando de ser uma preocupação para a saúde publica, ou pelo contrário, surgir mais uma vaga com efeitos desastrosos para a comunidade, na verdade temos conhecimento suficiente de quais os seus efeitos sobre a população e o modo como protege-la, apesar das muitas incertezas e indefinições quanto às medidas de saúde publica mais acertadas a terem que ser tomadas no seu combate.

O certo é que desde Dezembro que a OMS alertou o mundo para a sua perigosidade e da mortalidade que arrasta, sendo por isso, um dever de todos os governos nacionais protegerem os seus concidadãos e introduzir medidas de prevenção e de combate à sua disseminação, protegendo a saúde da sua população e de acordo com o atual conhecimento científico.

Perante este cenário, muitas organizações profissionais tiveram que reagir o mais eficazmente possível, mas dentro delas, são as organizações profissionais ligadas à saúde que têm um dever maior de impor regras aos seus associados, pois são elas as que têm por missão defender, prevenir e promover a saúde e o bem-estar da população.

Dentro deste cenário em Portugal, para além das medidas introduzidas pelo governo nacional, coube à Ordem dos Médicos Dentistas reagir e alertar os médicos dentistas para os riscos da pandemia relacionados com a atividade profissional.

A medicina dentária é uma das áreas médicas que estão mais expostas ao contágio e disseminação do coronavírus, por sermos produtores de aerossóis. Nesse sentido era fundamental reduzir ou mesmo, evitar o contacto próximo com os doentes, com os colaboradores e com os médicos dentistas.

Debaixo destas condições inusitadas, não foi com qualquer tipo de admiração que foram implementadas regras no sentido da suspensão temporária da atividade da medicina dentária, sem esquecer que sendo uma área da saúde e com necessidades específicas, temos que ter a consciência que há uma série de tratamentos urgentes ou inadiáveis, que na medida das nossas possibilidades, formação, conhecimento e experiência, devem continuar a serem prestados de imediato. Aliás e reforçando este dever, os médicos dentistas têm que ter consciência da obrigação de ter que dar continuidade na prestação de serviços ao doente, sem no entanto esquecer de uma outra obrigação, que é de sermos também promotores da saúde geral da comunidade.

Perante esta dicotomia e de acordo com os princípios fundamentais da bioética médica, temos o dever de ter que prestar os nossos serviços em situações de urgência, no respeito pelo principio da beneficência, e ao mesmo tempo, temos que ter a plena consciência que se devem evitar ou provocar danos nos doentes, protegendo a saúde da população e de acordo com o princípio da não maleficência.

Com estes dois princípios fundamentais da bioética em mente, foram introduzidas uma série de regras e metodologias que os médicos dentistas devem obrigatoriamente respeitar, guidelines essas recomendadas pelas autoridades de saúde, nomeadamente a utilização de equipamentos de proteção individual em larga escala, promover o distanciamento social não originando aglomeração de doentes na sala de espera, reduzir o aerossol produzido pelas turbinas, peças de mão de alta velocidade, ultrassons e taças de borracha para profilaxia.

Desta forma e com estrito respeito pelos direitos dos doentes, os médicos dentistas evitam que, em última análise, não venham ser responsabilizados de, por um lado, não assegurarem a continuidade da prestação de serviços aos seus doentes especialmente em casos de urgência e por outro, por negligência, ao não proteger a vida desses mesmos doentes, pelas implicações de uma possível disseminação dessa mesma doença que é altamente contagiosa.

Uma conduta reconhecida como negligente na propagação de uma doença contagiosa, segundo o Código Penal, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

Para além do problema grave de saúde comunitária, todos temos consciência que estamos perante, também, de um grave problema económico que está diretamente associado ao encerramento das clínicas e à tensão sobre quem lá trabalha.

Bem sabemos como os problemas económicos podem conduzir a decisões em que a ética é normalmente comprometida. Compete assim à OMD e a todos os médicos dentistas, terem a noção de quais são os valores que estão em causa e quais são as principais razões que fundamentam esta nossa obrigação de adoção de um rol de procedimentos que visam diminuir o risco de propagação da doença aos nossos doentes, aos nossos colaboradores, a nós próprios, à nossa família e à comunidade em que nos inserimos.

Esta ação social da profissão depende de todos os médicos dentistas e é tempo de unir a comunidade e a profissão para os melhores interesses da sociedade e de acordo com os valores éticos que norteiam a nossa atividade: não alarmando a comunidade, não disseminando a doença, protegendo a população e dignificando a profissão.