EDITORIAL

MARÇO-ABRIL 2022 | Volume 22 – Número 2
Intervenções em Saúde Pública Oral
Prof. Doutor Paulo Melo
Director de JADA (edição portuguesa)
Estamos a viver momentos muito importantes para a Saúde Pública Oral, a nível mundial. O reconhecimento do papel das doenças orais na Saúde Pública global, deu recentemente origem a ações políticas de alguns países que resultaram, em maio de 2021, na adoção pela Assembleia Mundial da Saúde da resolução WHA74.5 sobre Saúde Oral.

Nessa resolução reconhece-se a necessidade de, em consulta com os Estados-Membros e com o apoio do Director-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), desenvolver um projeto de “Estratégia global de combate às doenças orais”.

Da estratégia deverá fazer parte um plano de ação global sobre Saúde Oral com objetivos claros e mensuráveis a serem alcançados até 2030, e plasmados num cronograma que permita acompanhar a evolução da estratégia.

O processo de elaboração deste projeto envolveu peritos de todo o mundo e esteve recentemente em consulta pública, tendo a Federação Dentária Internacional (FDI) apresentado várias propostas de melhoramento que parecem ter sido adotadas pela OMS.

Aguarda-se agora que a aprovação do documento “Estratégia global de combate às doenças orais” ocorra na próxima Assembleia Mundial da Saúde em maio deste ano.

Esta iniciativa nasce como resposta à Agenda 2030 da OMS, em particular o Objetivo 3 da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável (Assegurar vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos em todas as idades) e a meta 3.8 da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável para alcançar a Cobertura Universal dos Cuidados de Saúde.

Como tive oportunidade de defender, em 2017 na minha intervenção durante a sessão da Direção Geral da Saúde na celebração do Dia Mundial da Saúde, a definição estratégias para a Cobertura Universal dos Cuidados de Saúde passa pela integração dos cuidados de Saúde Oral básicos nos Cuidados Primários de Saúde.

Para tal, muito ainda está por fazer e espera-se que em função da “Estratégia global de combate às doenças orais” que a OMS venha a apresentar, todos os países se empenhem em reduzir as desigualdades ao acesso a cuidados básicos de Saúde Oral.

Segundo a resolução aprovada, “O objetivo da estratégia é orientar os Estados-Membros a: a) desenvolver respostas nacionais ambiciosas para promover a Saúde Oral; b) reduzir as doenças orais, outras condições orais e as desigualdades em matéria de Saúde Oral; c) reforçar os esforços para abordar as doenças e condições orais como parte da Cobertura Universal dos Cuidados de Saúde.”; e d) considerar os desenvolvimento de metas e indicadores, com base em contextos nacionais e subnacionais, com base no orientação a fornecer pelo plano de ação global da OMS sobre Saúde Oral, a fim de dar prioridade aos esforços e avaliar os progressos realizados até 2030.”

A nível nacional, é fundamental que, mal o documento esteja aprovado, este possa ser considerado no Plano Nacional de Saúde (PNS) 2021-2030, onde se encontram poucas referencias à Saúde Oral. Lembro que o PNS 2021-2030 se encontra em consulta pública e, portanto, o documento da OMS não chegará a tempo de promover alterações na estratégia relativamente à Saúde Oral. No entanto, recomenda-se que a adequação do PNS, ao documento que venha a ser aprovado, ocorra mesmo antes da avaliação prevista para 2025 e que o próprio PNPSO sofra as adequações necessárias.

Votos de uma excelente leitura.